O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (União-PE), afirmou durante reunião da comissão especial nesta terça-feira, 19, que o homicídio do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo Ruy Ferraz Fontes “mostra o quadro de descontrole da área de segurança pública que se vive hoje no Brasil”.
Durante o início da sessão, Mendonça Filho cobrou atuação do governo federal para evitar episódios como ocorrido em Praia Grande na noite de segunda-feira, 15. “Episódio deplorável e merece repúdio. Naturalmente consternou toda população, o que mostra quadro de descontrole da área de segurança pública que se vive hoje no Brasil. É necessária atuação do governo central a partir de suas polícias, como Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Ação de segurança pública é eminente local. A descentralização é algo essencial, que não significa dizer deixar de cooperar”, disse Mendonça Filho.
Na manhã desta terça, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, participa de audiência pública no Poder Legislativo para defender a PEC da Segurança Pública. Juiz de carreira aposentado, ele afirmou que nos anos 1990, quando atuava no extinto Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, os crimes eram consideramos menores. “Sempre vi o crime como algo isolado, localizado. No tribunal cuidávamos de estelionato, furto, mas o crime evoluiu brutalmente desde então”, disse o ex-integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu vi que o crime é um fenômeno muito mais amplo, complexo e não pode ser atacado com medidas pontuais mais. É preciso atuar de forma estruturante.”
O delegado aposentado Ruy Ferraz Fontes atuou na Polícia Civil de São Paulo por cerca de quarenta anos e foi um dos primeiros a investigar a atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) em território paulista. Ele começou como delegado de polícia titular da Delegacia de Taguaí (Deinter 7) e ao longo dos anos foi delegado de polícia assistente da Divisão de Homicídios do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP); delegado da 1ª Delegacia de Polícia da Divisão de Investigações Sobre Entorpecentes do Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Denarc); delegado da 5ª Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Furtos e Roubos a Bancos do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e comandou outras delegacias e divisões na capital.
Também esteve à frente da Delegacia Geral de Polícia do Estado de São Paulo, órgão máximo da Polícia Civil paulista, e foi Diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap). Foi professor assistente de Criminologia e Direito Processual Penal da Universidade Anhanguera e atuava também como professor de investigação policial pela Academia da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Ruy assumiu a Secretaria de Administração de Praia Grande em janeiro de 2023, permanecendo na gestão que se iniciou em 2025.
Fontes possuía especialização em administração geral e financeira em órgãos públicos e participou de cursos complementares como o antidrogas e Antiterrorismo, realizado pelo Ministério do Interior e da Segurança Pública da Polícia Nacional da França; e o curso de aperfeiçoamento sobre repressão às drogas, em Vancouver, pela Polícia Montada do Canadá.
