O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu, nesta sexta-feira, os decretos do governo Lula sobre o aumento do IOF e as decisões do Legislativo que derrubaram a medida do Executivo.
Com isso,todos os decretos do presidenciais que aumentaram o imposto estão suspensos, assim como o decreto legislativo que derrubou a decisão presidencial.
Além da suspensão dos referidos decretos cautelarmente, o ministro marcou para o dia 15 de julho uma audiência de conciliação, na sala de audiências do Supremo, em que deverão comparecer o presidente Lula, os chefes do Congresso, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o chefe da AGU, Jorge Messias.
No documento, Moraes afirma que o “indesejável” embate de medidas do Executivo e Legislativo pode afetar os princípios constitucionais da independência e harmonia entre os Poderes da República.
“O mandamento constitucional previsto no artigo 2º é real e concreto, tendo por objetivo pautar as relações dos Poderes Executivo e Legislativo no binômio INDEPENDÊNCIA e HARMONIA, sendo, portanto, necessário na presente hipótese a DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada, após a juntadas das informações, no dia15 de julho de 2025, às 15h00, na SALA DE
AUDIÊNCIAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, para a qual deverão ser intimadas as Presidências da República, do Senado Federal
e da Câmara dos Deputados, a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União e as partes”, diz trecho da decisão.
Após a audiência no Supremo, será analisada a necessidade de manutenção da decisão de Moraes que suspendeu os decretos.
