O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou nesta sexta-feira a última cartada do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-chefe da Abin, Alexandre Ramagem, e do general da reserva Augusto Heleno contra a condenação na trama golpista.
A defesa dos três condenados apresentou embargos infringentes ao Supremo, recurso oferecido quando a condenação em órgãos colegiados não é resultado de decisão unânime. Neste caso, o ministro Luiz Fux divergiu dos demais ministros da Primeira Turma do STF.
Segundo Moraes, o Supremo fixou em 2018 um entendimento de que só é possível aceitar embargos infringentes contra a decisão de uma turma se houver dois votos divergentes em favor do réu, ambos com pedidos de absolvição pelo mérito do processo, não em questões preliminares.
Moraes entendeu, ainda, que a oposição dos embargos tratou-se de mero recurso “protelatório”.
