O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu, nesta quinta, apenas advertir Jair Bolsonaro sobre as medidas cautelares por ele impostas ao ex-presidente, evitando, assim, uma ordem de prisão.
Na ordem, Moraes deixa claro que, caso Bolsonaro venha a descumprir alguma medida novamente, ele será preso imediatamente.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da Defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, diz Moraes.
O ministro havia ameaçado prender o ex-mandatário por supostamente utilizar as redes sociais por meio de terceiros, ao participar de agendas no Congresso, nesta semana.
O ministro decidiu manter as medidas cautelares impostas a Bolsonaro, destacando que ele não está proibido de dera entrevistas ou de fazer discursos. “Inexiste qualquer proibição de concessão de entrevistas ou discursos públicos ou privados”, diz Moraes.
O ministro destaca que Bolsonaro descumpriu, sim, as medidas impostas pelo Supremo, mas adota uma postura benevolente em relação aos atos do ex-presidente, “por se tratar de irregularidade isolada”.
“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado Eduardo Bolsonaro foram utilizadas a favor de Jair Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi já descrito”, diz a decisão.
