O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o governo do Rio de Janeiro preserve os elementos materiais ligados à realização da megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, entre eles, perícias e cadeias de custódia.
A iniciativa é necessária para garantir o exercício do controle e averiguação da atuação policial pelo Ministério Público.
O magistrado solicitou ainda que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro tenha acesso a esses elementos.
A decisão de Moraes, que é relator da APDF das Favelas, é uma resposta a um pedido da Defensoria Pública da União, que solicitou a preservação integral de todos os elementos periciais e da respectiva cadeia de custódia, assegurando-se à Defensoria Pública da União a possibilidade de realizar contraprova pericial, já que a defensoria fluminense foi impedida de acompanhar presencialmente os exames nos corpos.
Em sua decisão deste domingo, Moraes destacou que, durante o julgamento da ADPF das Favelas, a Corte já havia determinado que os agentes de segurança e profissionais de saúde do Rio devem preservar todos os vestígios de crimes possivelmente cometidos em operações policiais, de modo a evitar a remoção indevida de cadáveres sob o pretexto de suposta prestação de socorro e o descarte de peças e objetos importantes para a investigação.
Além disso, lembrou que o Supremo também decidiu que órgãos de polícia técnico-científica do estado devem documentar, por meio de fotografias, as provas periciais produzidas em investigações de crimes contra a vida, notadamente o laudo de local de crime e o exame de necropsia, com o objetivo de assegurar a possibilidade de revisão independente, devendo os registros fotográficos, os croquis e os esquemas de lesão ser juntados aos autos bem como armazenados em sistema eletrônico.
