O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 20, pela condenação de Nelson Ribeiro Fonseca Junior a dezessete anos de prisão — no regime inicial fechado — por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Além de participar dos distúrbios, o réu é acusado de furtar uma bola de futebol autografada pelo jogador Neymar, que fazia parte do acervo da Câmara dos Deputados.
O réu, em sua defesa, apontou incompetência do STF para julgar o caso — diante do fato de ele não ter foro privilegiado –, inépcia da peça acusatória e ausência de pressuposto processual. Há no relatório do voto citação de que Fonseca Junior se apresentou voluntariamente à Polícia Militar de Sorocaba, interior paulista, no dia 28 de janeiro de 2023, “com o fim de devolver a bola de futebol assinada por Neymar da Silva Santos Júnior, subtraída do Congresso Nacional durante os atos de 8 de Janeiro”. Ele, então, foi conduzido à Polícia Federal para esclarecimentos.
Moraes é o primeiro a votar por ser o relator dos processos do 8 de Janeiro. Ainda faltam os votos de Carmen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Ainda segundo informações dos autos, Fonseca Junior admitiu ter participado da invasão da Praça dos Três Poderes. “Descreveu que, no interior do edifício, encontrou a bola de futebol no chão, já retirada do recipiente de proteção. Disse ter se apossado do objeto para protegê-lo e devolvê-lo posteriormente, pois, naquele momento, as autoridades de segurança impediram a restituição”, segundo consta na Ação Penal 2422/DF.
Para Moraes, “está comprovado, tanto pela ampla investigação realizada pela Polícia Federal quanto pelas provas constantes dos autos — em especial pela admissão do próprio réu, em juízo, que esteve presente no interior da Câmara dos Deputados e de lá subtraiu uma bola de futebol autografada, que Nelson Ribeiro Fonseca Junior participou ativamente das manifestações antidemocráticas que antecederam os eventos de 8 de janeiro de 2023, aderindo, desde então, ao intento golpista”, registrou em seu voto.
De acordo com a Câmara dos Deputados, o presente foi dado ao Poder Legislativo pela delegação do Santos que participou de uma sessão solene em comemoração do centenário do clube, em 10 de abril de 2012.
