O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão nesta segunda-feira, 21, dizendo que, se o ex-presidente Jair Bolsonaro usar redes sociais de terceiros para transmitir “áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas” poderá ir para a prisão.
Desde a última sexta, 19, ele está usando tornozeleira eletrônica, por ordem do magistrado, por ter dado indícios de que, com a crise do tarifaço, poderia fugir do Brasil. Bolsonaro não pode sair de casa de noite nem aos finais de semana e feriados, tampouco se comunicar com outros investigados — incluindo seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A proibição é extensiva para o uso de redes sociais.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP”, diz a decisão (leia a íntegra ao final).
O motivo da decisão do ministro foi esclarecer que, se Bolsonaro usar as redes sociais de aliados para se manifestar, isso será considerado uma forma de contornar a proibição estabelecida na última sexta, 19. Bolsonaro ainda pode, contudo, conceder entrevistas. Mesmo assim, com medo de uma ordem de prisão, ele cancelou uma entrevista que estava agendada para esta segunda para um portal de notícias.
Uma comitiva de deputados do PL está se reunindo nesta tarde em Brasília para pedir a interrupção do recesso parlamentar a favor de Jair Bolsonaro e de seu filho Eduardo — cuja licença da Câmara venceu no domingo, 20, e, ao que tudo indica, não deve ser renovada.
