Os outros dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terão que ratificar a decisão de Alexandre de Moraes desta sexta-feira, 4, que suspendeu tanto a decisão do Congresso quanto o decreto do governo sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF. A decisão vai ser submetida ao crivo dos outros magistrados da Corte Constitucional através do plenário virtual nos próximos dias.
Caso a maioria (pelo menos seis ministros) fique contra Moraes, a decisão desta sexta pode ser derrubada. No entanto, a hipótese é remota: não é a práxis da Corte derrubar liminares desta forma, desautorizando algum dos ministros. Além do mais, a decisão desta sexta é bastante ponderada. Moraes não atendeu nem ao Congresso e nem ao governo e ainda determinou que os dois lados participem de uma audiência de conciliação no próximo dia 15.
A postura do ministro reforça uma tendência que o Supremo tem abraçado em casos sensíveis, que é de levar o conflito para a mesa de conciliação. É o que aconteceu, por exemplo, com as emendas parlamentares. O relator do caso, ministro Flávio Dino, chegou a suspender o pagamento das verbas ao reconhecer indícios de falta de transparência, mas depois as liberou mediante a apresentação de um plano conjunto, feito pelo Legislativo e pelo Executivo, que prevê a identificação de onde o dinheiro sai e para onde vai ao final.
Entenda o caso
Nesta sexta, 4, Alexandre de Moraes deu uma decisão de urgência nas ações do governo e da oposição que questionavam o decreto presidencial que aumentava o IOF (leia a integra da decisão aqui). Ele não atendeu nem a um lado e nem a outro e suspendeu tanto o que o Congresso quanto o que o governo decidiram, determinando que os dois lados se sentem à mesa de conciliação ainda este mês.
O argumento principal do magistrado foi de que deliberar sobre o IOF realmente é uma atribuição do governo, mas a dúvida do Congresso sobre o respeito à finalidade do tributo é razoável. O impasse sobre o IOF se tornou um cabo de guerra entre Legislativo e governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que foi surpreendido com o gesto do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar a derrubada do decreto presidencial.
Lula passou dias analisando a viabilidade de levar o caso ao Supremo, por conta do desgaste político que o gesto poderia provocar. Porém, ele foi atravessado pelo PSOL, que se adiantou e judicializou a questão. Através da AGU, o governo decidiu entrar na briga judicial no começo da semana e, na noite desta quinta, 3, vários partidos (de oposição e da base do governo) também levar seus argumentos sobre o IOF ao Supremo.
