O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus ao ex-prefeito de Rio Largo (AL) Gilberto Gonçalves, anulando todos os atos da investigação da Polícia Federal (PF) contra ele na Operação Beco da Pecúnia, cuja primeira fase foi deflagrada em 2022.
As apurações da PF se voltam contra possíveis crimes de desvios de recursos públicos federais, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com recursos do Fundeb e do SUS destinados ao município alagoano de 2019 a 2022. Os investigadores apontaram o ex-prefeito como “chefe” do suposto grupo criminoso.
O nome “Beco da Pecúnia”, com o qual a operação foi batizada, faz referência ao local onde a Polícia Federal flagrou pessoas ligadas às empresas que a prefeitura contratou com as verbas federais realizarem quatro entregas de dinheiro a pessoas vinculadas ao poder Executivo municipal.
Em sua decisão, assinada em 19 de dezembro deste ano, o ministro do STJ acolheu o argumento da defesa de Gonçalves, segundo o qual as provas colhidas pela Polícia Federal seriam nulas, dado que a investigação foi conduzida contra um prefeito municipal “sem prévia comunicação ao tribunal competente”.
Ao conceder o habeas corpus ao ex-prefeito, Schietti também remeteu o processo para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
“Depois de cumprida a determinação acima, deverá o Tribunal de origem avaliar se subsistem elementos autônomos que permitam a continuidade do inquérito em desfavor do paciente ou, caso contrário, se é hipótese de trancamento da investigação em relação a ele”, escreveu o ministro do STJ.
“A presente decisão não impede eventual renovação, nos devidos termos e pelo juízo competente, de medidas investigatórias perpetradas em foro indevido”, acrescentou.
