Em reação a um estudo que apontou falhas na Lei Rouanet, o Ministério da Cultura negou que o sistema seja excludente, concentrador e administrativamente fragilizado e afirmou que, a partir da implementação da Política Nacional Aldir Blanc, houve a descentralização dos recurso do Fundo Nacional de Cultura por estados, municípios e Distrito Federal.
Além disso, a pasta argumenta que um decreto de 2023 permitiu a criação de programas especiais de indução do investimento, como o Rouanet Norte, Rouanet Nordeste, Rouanet nas Favelas, Rouanet da Juventude e, em caráter excepcional, o Programa Emergencial Rio Grande do Sul, com impacto significativo no aumento dos investimentos nas regiões historicamente menos atendidas.
Na semana passada, Veja publicou estudo do Observatório da Cultura do Brasil, que avaliou que o aumento de propostas recebidas amplia o gargalo administrativo histórico.
O ministério, por sua vez, alega que o crescimento da demanda é resultado direto da simplificação, automação dos processos de inscrição, ações formativas para agentes culturais e do impulso promovido pelos programas especiais da pasta.
“Conhecer essa demanda é fundamental para o aperfeiçoamento das políticas culturais e para o ajuste da capacidade administrativa do Estado, especialmente em consonância com o Decreto nº 11.453/2023 e com foco nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, informa o ministério comandado por Margareth Menezes.
No ano passado, houve, de acordo com informações da pasta, avanço na desconcentração regional e maior diversidade de proponentes.
O ministério confrontou a informação de que 80% dos recursos se concentram no eixo Rio-São Paulo e alega que o levantamento usa como base os dados da Plataforma SALIC e consideram o endereço do proponente, não o local de realização das ações culturais.
Sobre a cobrança de uma reforma da legislação, a pasta admite a necessidade de mudanças, mas pontua que o cenário do Congresso não é favorável à abertura de um debate legislativo amplo sobre o principal instrumento de financiamento da cultura brasileira.
“Atualmente, tramitam proposições que propõem a revogação da Lei Rouanet e o redirecionamento de seus recursos para outras finalidades, como o sistema prisional e a segurança pública. Diante desse contexto, o Ministério da Cultura tem atuado prioritariamente por meio de instrumentos infralegais — decretos e instruções normativas — para promover maior equilíbrio regional e ampliar o acesso aos recursos”, conclui.
