O Congresso do México aprovou, por unanimidade, uma emenda à Lei Geral da Vida Selvagem que proíbe o uso de mamíferos marinhos em espetáculos de entretenimento. A medida, que já havia passado pelo Senado no dia anterior, foi referendada pela Câmara dos Deputados e entra em vigor imediatamente, com regulamentações adicionais previstas para os próximos 12 meses.
A proibição atinge apresentações fixas e itinerantes com animais como golfinhos, orcas e leões-marinhos — prática ainda comum em parques aquáticos e atrações turísticas no país. O México abriga cerca de 8% dos golfinhos mantidos em cativeiro no mundo, com uma estimativa de 350 indivíduos atualmente sob essas condições. Com a nova legislação, esses animais deverão ser transferidos para recintos marinhos com maior liberdade e condições mais próximas do habitat natural.
A legislação proíbe apenas os shows?
A emenda vai além das apresentações públicas e também proíbe a captura de mamíferos marinhos na natureza, a reprodução em cativeiro e sua manutenção para qualquer finalidade que não seja científica — e mesmo essas atividades precisarão de autorização expressa do governo. Só serão permitidos projetos de pesquisa ligados à conservação, reintrodução, repovoamento ou translocação de espécies para restaurar populações naturais.
A lei ainda restringe o uso de estruturas artificiais, como tanques ou piscinas, para a manutenção desses animais. A recomendação é que eles sejam mantidos em ambientes abertos, com circulação constante de água, como viveiros costeiros.
Um movimento com impacto internacional
A decisão coloca o México entre os países com legislação mais restritiva no que diz respeito ao uso de animais marinhos para fins comerciais. A mudança legislativa também tem potencial de influenciar políticas públicas em outros países latino-americanos, onde ainda é comum o uso de golfinhos e orcas em espetáculos turísticos.
Além do impacto imediato na vida dos animais em cativeiro, a nova lei representa uma mudança simbólica importante: reconhece-se que espécies altamente inteligentes e sociais, com grande capacidade de deslocamento e sensibilidade, não devem ser submetidas a confinamento e treinamento forçado para fins de entretenimento humano.
