O imbróglio causado pela decisão do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus de pedir explicações ao Banco Central sobre a decisão da autoridade monetária de decretar a liquidação extrajudicial do Banco Master provocou um raro espírito de corpo no órgão responsável por fiscalizar o governo federal e deve levar os nove integrantes da Corte a reafirmar o direito de pedir explicações à autarquia presidida por Gabriel Galípolo.
Para ministros do TCU, o tribunal tem competência para solicitar esclarecimentos ao BC e avaliar se ele atuou pela estabilidade e solidez do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Por essa mesma lógica, o colegiado fiscaliza agências reguladoras, autarquias e órgãos públicos, independentemente da origem dos recursos que eles administrem. Isso não significa, porém, que entre a cúpula do tribunal não haja críticas à postura de Jesus, que estaria sendo alvo de pressões de parte da classe política e se imiscuindo indevidamente na fundamentação técnica dada pelo Banco Central, que atua como regulador do sistema financeiro no caso Master.
Entre interlocutores do TCU a avaliação é a de que o tribunal não endossaria, nas palavras de um ministro, uma “loucura” do relator do caso, como uma eventual decisão controversa favorável à instituição financeira de Daniel Vorcaro. Em despacho em que abria prazo para esclarecimentos da equipe de Galípolo, Jhonatan de Jesus afirmou, por exemplo, que o BC tanto pode ter atuado com “demora relevante na condução e no equacionamento de alternativas de mercado” quanto por “precipitação na adoção da medida extrema de liquidação” do Master. Uma das metas do entorno de Vorcaro é convencer o relator de que houve alguma quebra de procedimento por parte do Banco Central ou pareceres técnicos capengas que embasaram a justiça ou a polícia, o que até o momento não se comprovou. Pelo contrário.
Na decisão que decretou a prisão de Daniel Vorcaro em novembro, o juiz Ricardo Leite afirma que “há indícios contundentes de um suposto esquema articulado para fraudar o sistema financeiro, iludir órgãos de controle, prejudicar investidores e obter vantagens indevidas”. Foi o Banco Central, por exemplo, que encontrou evidências de que parte relevante dos CDBs do Master estava lastreada em contratos fictícios de crédito. Em uma primeira versão Vorcaro disse ter adquirido a carteira de duas associações de servidores públicos da Bahia, depois os contratos passaram a ser atribuídos a pessoas físicas e, por fim, o Master afirmou ao BC que comprou os papeis da Tirreno Promotoria de Crédito.
Ataques a decisões do Banco Central contra instituições encrencadas estão no radar daqueles que julgarão o caso no TCU, que lembram, por exemplo, que o Tribunal de Contas já aplicou no passado multa de 1 bilhão de reais ao Fonte Cindam (depois reconsiderada pela própria Corte) e que discursos de que “grandes bancos” boicotam instituições em ascensão, como o Master, já foram usados por pessoas como Edemar Cid Ferreira, antigo controlador do Banco Santos e que acusava o BC e os concorrentes de terem levado seu banco à bancarrota.
