Líder do MDB no Senado Federal, Eduardo Braga (AM) afirmou, nesta quinta-feira, que a PEC da Blindagem, que protege parlamentares de processos criminais, significa “impunidade absoluta” e “imenso retrocesso” à democracia e transparência pública.
Segundo Braga, a bancada do partido na Casa é “firmemente contra” a proposta, e os membros da sigla deverão se manifestar pela inconstitucionalidade da PEC na CCJ do Senado e no Plenário, caso o texto avance.
“Em total desrespeito ao nosso compromisso permanente com o fortalecimento das instituições democráticas, que não admite qualquer erosão, é inconcebível transformar a imunidade parlamentar em impunidade universal e desmedida. Além de minar a transparência pública, essa medida estabelece um precedente perigosíssimo”, destacou o senador.
A manifestação da bancada de senadores do partido expõe um racha no MDB. Os deputados Isnaldo Bulhões, líder da sigla na Câmara, e Antonio Brito, votaram a favor da PEC da Blindagem e chegaram a ser advertidos pelo presidente do partido em Alagoas, Renan Calheiros.
O alagoano afirmou que a aprovação do projeto na Câmara ‘é um retrocesso que transformaria a imunidade parlamentar em impunidade universal, integral, ilimitada e desmedida. Este vale-crime funcionaria como um Habeas Corpus eterno para criar e, principalmente, proteger uma casta de intocáveis’.
