Em um raro momento de consenso no Congresso brasileiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou o que chamou de “um marco histórico”: 493 votos a favor e nenhum voto contra. Mais do que uma vitória legislativa, o episódio simboliza uma tentativa de o país enfrentar as contradições de seu próprio sistema tributário.
Por décadas, o Estado brasileiro sustentou um paradoxo fiscal: tributa muito, mas arrecada mal; concede incentivos generosos, mas sem critérios claros; e redistribui menos do que qualquer país de renda semelhante. O resultado é conhecido: uma das sociedades mais desiguais do mundo, cujo sistema de impostos, em vez de corrigir distorções, as aprofundou.
Agora, Haddad quer inverter essa lógica. “Manter desonerações sem propósito é perpetuar desigualdades e comprometer a sustentabilidade fiscal”, afirmou durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil, aprovada por ampla maioria, deve beneficiar milhões de brasileiros. No entanto, a medida também gera um vazio fiscal estimado em R$ 20 bilhões por ano. Para compensar essa perda, o Ministério da Fazenda havia planejado, inicialmente, a reoneração da folha de pagamento, mas a proposta foi engavetada diante da resistência de empresários e de parte do Congresso.
Como alternativa, o governo tentou aumentar o IOF, mas a medida também não avançou por falta de apoio político. A última cartada, a MP 1.303, que previa tributar investimentos, fintechs e apostas esportivas, também não prosperou. A medida precisava ser aprovada até 8 de outubro para manter sua validade, o que não ocorreu.
O tamanho do desafio fiscal fica evidente nos números. Segundo dados do Tesouro Nacional, as renúncias fiscais drenam cerca de 6% do PIB, um volume superior à soma dos orçamentos federais de educação e saúde. Enquanto algumas isenções têm justificativa social clara – como as concedidas a Santas Casas e entidades filantrópicas, protegidas pela Constituição -, muitas outras sobreviveram à custa de pressões setoriais e omissões políticas.
“Tributar é parte natural da atividade econômica. Todos – trabalhadores, empresários e empreendedores – devem contribuir de forma justa para o orçamento público. Quando um setor recebe desonerações sem justificativa, o custo recai sobre toda a sociedade”, afirmou Haddad. “É um equívoco comum interpretar o fim de uma renúncia fiscal como um aumento de imposto. Não se trata de elevar tributos, mas de proteger a sociedade de grupos privilegiados que buscam perpetuar benefícios temporários. Nosso papel é justamente garantir que interesses privados não se sobreponham ao interesse público.”
O projeto, segundo o ministro, cumpre esse objetivo de maneira estrutural: enfrenta a desigualdade, corrigindo distorções criadas pelo próprio Estado, que deve ser instrumento de justiça e não de concentração de renda.
O ministro ressaltou ainda que as reformas feitas durante o governo Lula já reflefem nos resultados macroeconômicos: a inflação caminha para encerrar o quadriênio com o menor acumulado da história recente, o PIB cresce acima da média dos últimos anos, o desemprego recuou ao menor nível desde o início da série do IBGE, e o resultado fiscal é o melhor desde 2015. “Quando há inflação baixa, crescimento sólido e contas públicas em ordem”, disse Haddad, “podemos afirmar que o país está em trajetória sustentável, ainda que exija vigilância e responsabilidade.”
Apesar do tom otimista, o sucesso da política fiscal é delicado. O arcabouço aprovado no início do governo depende de crescimento econômico e aumento de receitas para manter o equilíbrio. Com despesas obrigatórias crescentes e uma base arrecadatória ainda estreita, o espaço de manobra é limitado. Além disso, o Congresso, exausto após dois anos de negociações sobre a reforma do consumo, mostra pouca disposição para um novo embate tributário, especialmente em temas impopulares como a reoneração da folha ou o fim de benefícios setoriais.
Desoneração da folha: a pauta de volta
O tema ganhou novo fôlego com a retomada da análise da desoneração da folha de pagamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Cristiano Zanin marcou para 17 de outubro o início do julgamento da ação que questiona a prorrogação do benefício a 17 setores da economia e a municípios com até 156 mil habitantes. A análise ocorrerá em plenário virtual até 24 de outubro. O retorno da ação ao STF coincide com a derrubada da MP 1.303, que serviria para compensar o rombo na arrecadação gerado pela isenção do Imposto de Renda.
O Congresso havia aprovado a prorrogação do benefício até 2027 por ampla maioria. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares. Em seguida, uma medida provisória revogou a desoneração, gerando forte reação política. Diante da pressão, Lula recuou, mantendo o benefício, mas enviou ao Congresso um projeto de reoneração gradual. Em 2024, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o STF, argumentando que a prorrogação da desoneração aprovada em 2023 não respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, pois não apresentou estimativa de impacto financeiro nem compensação para a perda de receita.
Embora Haddad não tenha mencionado diretamente os setores beneficiados, suas declarações sobre neutralidade fiscal e combate a privilégios refletem a disputa em curso e se conectam, também, à tentativa frustrada de tributar as fintechs e o setor de apostas esportivas, as chamadas bets.
