O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 14, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, que fixa as receitas e despesas públicas para o período de um ano. O Planalto tinha até esta quarta para se manifestar sobre o Orçamento. O ato foi publicado no Diário Oficial da União.
O presidente vetou cerca de 400 milhões de reais em emendas parlamentares que foram incluídas pelo Legislativo durante a análise do projeto. O Planalto justificou o veto afirmando que “tais dispositivos haviam sido inseridos durante a tramitação do texto no Congresso Nacional e estavam em desacordo com a Lei Complementar nº 210/2024”. A norma citada pelo governo trata do planejamento e execução das emendas parlamentares e foi aprovada em resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) por maior transparência nos repasses.
Antes da sanção de Lula, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, havia dito que o presidente deveria cortar aproximadamente 11 bilhões de reais em emendas aprovadas pelo Congresso. Com o veto de 400 milhões concretizado, o restante do montante citado pelo ministro deve ser remanejado ou bloqueado pelo Planalto.
O Orçamento da União para 2026, sancionado por Lula, será de 6,54 trilhões de reais. O governo estabeleceu uma meta de resultado primário de 34,2 bilhões de reais, limitando o crescimento das despesas a 2,5%. O salário mínimo subiu de 1.518 reais para 1.621 reais.
