O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) celebrou a aprovação da reforma do Imposto de Renda pela Câmara dos Deputados, ocorrida na noite de quarta-feira, 1, por unanimidade. O projeto foi enviado pelo governo em março e contou com a relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), que não fez grandes alterações no texto. “(O projeto) corrige uma grande injustiça com trabalhadoras e trabalhadores brasileiros”, disse Lula em uma publicação em uma rede social, nesta quinta-feira, 2. O texto segue para apreciação do Senado Federal.
O projeto aprovado pelos deputados estende a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até 5 mil reais. Atualmente, a isenção era um direito de quem recebia 3.036 reais — ou dois salários mínimos. A reforma do IR também confere descontos gradativos no pagamento do imposto para pessoas com rendimentos entre 5 mil reais e 7.350 reais. Na versão enviada originalmente pelo governo, os descontos abarcavam rendas de até 7 mil reais, mas a faixa foi ampliada pelo relator. O governo estima que a reforma vai beneficiar cerca de 15 milhões de pessoas, das quais 10 milhões seriam isentas do imposto.
Lula criticou o fato da tabela do Imposto de Renda não ter sofrido nenhum reajuste entre 2016 e 2022, quando seu partido ficou afastado do poder. “Ano a ano, milhões de brasileiros passaram a pagar cada vez mais imposto de renda sem ter ganho real em seu salário, pois o salário mínimo também ficou congelado”, disse. O reajuste aprovado ontem pela Câmara teria um impacto fiscal de 31,2 bilhões de reais, segundo estimativa do Ministério da Fazenda, e seria compensado por um aumento na taxação de contribuintes mais ricos — dispositivo também aprovado pelos deputados.
A compensação fiscal da isenção do Imposto de Renda virá de contribuintes com uma renda anual superior a 600 mil reais. O texto prevê a criação de um Imposto de Renda mínimo de até 10% para essa faixa. A alíquota final será progressiva, subindo conforme a renda e atingindo 10% para quem ganha mais de 1,2 milhões de reais por ano. “Um grupo de pessoas muito ricas vai passar a contribuir com o mínimo. O nome disso é justiça tributária”, disse Lula.
A isenção de Imposto de Renda para até 5 mil reais foi uma das promessas de campanha de Lula em 2022. Se aprovada pelo Senado, irá para sanção presidencial e passará a valer a partir de 2026, ano eleitoral. O governo aposta na medida como uma maneira de impulsionar sua popularidade entre quem ganha de dois a cinco salários mínimos.
