O presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou um comunicado na noite desta quarta-feira, 30, em que critica a decisão do governo de Donald Trump de impor sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e de aplicar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. As medidas incluem 694 exceções, mas atingem em cheio carne bovina e café.
Sobre a taxação, Lula afirma que “o Brasil segue disposto a negociar aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação”. Recentemente, o Congresso Nacional aprovou a lei de reciprocidade, que permite ao governo reagir a tarifas de outros países.
O comunicado ressalta ainda que já foi iniciada a “avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras”. Na segunda-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o presidente já recebeu a proposta de plano de contingência para ajudar os afetados pelas tarifas.
Interferência ‘inaceitável’
Na nota, Lula destaca que o Brasil “é um país soberano e democrático” e que é “inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira”.
“O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses”, destaca o comunicado.
Lula afirma ainda que considera “injustificável” o uso de argumentos políticos para validar as taxas anunciadas pelos Estados Unidos. “A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países.”
Confira a nota na íntegra
O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa.
É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira.
O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses.
Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia.
No Brasil, a lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais.
A sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a democracia.
O governo brasileiro considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras. O Brasil tem acumulado nas últimas décadas um significativo déficit comercial em bens e serviços com os Estados Unidos. A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países.
O Brasil segue disposto a negociar aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação. Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais.
Já iniciamos a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras.
