O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira, 31, o projeto de lei antifacção, que tem como objetivo endurecer o combate ao crime organizado no país.
A proposta deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial desta própria sexta e será enviada à Câmara dos Deputados, onde começará a tramitar antes de, eventualmente, tornar-se lei.
Elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o texto prevê o aumento de penas para o indivíduo que participe de organizações criminosas. Um dos trechos determina que a organização criminosa qualificada passará a ser chamada de facção criminosa.
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