O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou neste domingo, 13, uma carta pública em defesa da democracia brasileira e em resposta às tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Barroso classificou o argumento norte-americano para o tarifaço como baseado em uma “compreensão imprecisa” da situação política recente do país.
“Em 9 de julho último, foram anunciadas sanções que seriam aplicadas ao Brasil, por um tradicional parceiro comercial, fundadas em compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos”, escreveu o ministro. Segundo ele, diferenças ideológicas “não dão a ninguém o direito de distorcer a verdade”.
Barroso relatou que o STF atuou para conter tentativas de ruptura institucional desde 2019, incluindo denúncias de planos para um golpe de Estado e ameaças diretas ao tribunal e aos ministros. “Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições”, afirmou, destacando o compromisso da Corte com o devido processo legal.
O ministro ressaltou que o Brasil vive hoje um regime de liberdades, com justiça feita de forma transparente, sem perseguições políticas, e reafirmou o compromisso do Judiciário com a defesa da soberania, da democracia e da liberdade de expressão. “No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório”, escreveu.
Na carta, o ministro lembrou as ações do Supremo para preservar o direito à livre expressão e rebateu críticas internacionais. “Chamado a decidir casos concretos envolvendo as plataformas digitais, o STF produziu solução moderada, menos rigorosa que a regulação europeia, preservando a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de empresa e os valores constitucionais”, disse. “É nos momentos difíceis que devemos nos apegar aos valores e princípios que nos unem: soberania, democracia, liberdade e justiça”.
