Os líderes partidários da Câmara se reuniram nesta terça-feira, 11, com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e decidiram deixar para quarta-feira, 12, a votação do PL Antifacções. O relatório apresentado por Guilherme Derrite (PP-SP), que deixou temporariamente o cargo de secretário de Tarcísio de Freitas (Republicanos) para assumir a função de relator, desagradou ao governo e gerou uma onda de fortes críticas das forças de segurança. Ele deve apresentar um novo texto até o final do dia — por isso a votação, que poderia acontecer ainda nesta terça, foi adiada.
O projeto de lei n. 5582 de 2025, apelidado de PL Antifacções, foi apresentado pelo governo federal depois da megaoperação que deixou 121 pessoas mortas nos complexos da Penha e do Alemão no Rio de Janeiro. A proposta já foi bastante desidratada até sair do Planalto em direção ao Congresso. Motta designou um relator bolsonarista, o que já desagradou ao governo. No entanto, a temperatura subiu depois do relatório apresentado por Derrite, que toca em dois pontos classificados como “inegociáveis” pelas lideranças petistas.
Um deles é a desidratação das competências da Polícia Federal. O texto de Derrite obriga a Polícia Federal a pedir autorização de entes estaduais e municipais para fazer operações, proposta que desagradou amplamente às forças de segurança. Em nota, a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ANDPF), maior entidade de representação da classe, chamou a ideia de Derrite de “inaceitável” e “flagrantemente inconstitucional”. Motta concedeu uma entrevista pela manhã afirmando que desidratar as competências da PF é “inegociável”. A própria PF criticou, em nota divulgada na segunda, 10, o relatório.
Outro ponto de polêmica da proposta do secretário de Segurança Pública de São Paulo é a equiparação de organizações criminosas (como Primeiro Comando da Capital, o PCC, e o Comando Vermelho) a organizações terroristas. De um lado, os defensores dessa ideia argumentam que a mudança pode ampliar para até trinta anos a punição por pertencer a grupo criminoso, além de facilitar a punição de pessoas que pertençam a esses grupos. Pela lei atual, por exemplo, uma quadrilha precisa ter pelo menos quatro pessoas, enquanto para ser considerado terrorista, basta uma única pessoa. Por outro lado, membros do governo alertam que a mudança pode favorecer intervenções internacionais. O terrorismo é considerado um crime de motivação ideológica.
