Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, saiu em defesa do PL Antifacção, o qual classificou como ofensiva estrutural contra o crime organizado.
A proposta foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e encaminhada para análise do Congresso dias após a megaoperação policial contra o Comando Vermelho nas comunidades da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. A ofensiva levou a morte de mais de 120 pessoas.
A aliados, o presidente da Câmara, Hugo Motta sinalizou, antes mesmo de o texto chegar ao Legislativo, que dará prioridade ao tema.
O líder petista pontuou que a medida amplia agravantes, como uso de armas restritas, participação de menores e lesão a agentes do Estado, e obriga o afastamento cautelar de agentes públicos suspeitos de integrar ou proteger facções e milícias.
“O projeto avança sobre o núcleo duro das estruturas criminosas ao permitir, com autorização judicial, o acesso a dados bancários, de geolocalização, conexões digitais e registros de pagamento em plataformas digitais e fintechs. Cria o Banco Nacional de Facções Criminosas, fortalece o uso de técnicas como infiltração de policiais e colaboradores, e impõe prazos rigorosos ao Judiciário e ao Ministério Público para garantir celeridade, com respeito ao devido processo legal”, escreveu Lindbergh em suas redes sociais.
Do ponto de vista patrimonial, o líder do PT argumentou que a proposição autoriza a perda de bens utilizados como instrumentos do crime para a Fazenda Pública e permite a intervenção judicial em empresas usadas como fachada. “Proíbe que condenados por facção ou milícia contratem com o poder público ou recebam incentivos por até 14 anos”.
Em defesa do PL Antifacção, o petista ainda destacou que, o projeto dá aval, dentro do sistema prisional, ao monitoramento audiovisual de visitas, inclusive de advogados sob suspeita de conluio, com controle judicial e comunicação à OAB.
“É uma proposta que une repressão qualificada, proteção institucional e inteligência jurídica contra o crime organizado”, concluiu.
