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Líder do PT aciona STF contra Flávio por pedido de ‘intervenção militar’ estrangeira no Rio

Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ) protocolou uma representação criminal no STF contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nesta sexta-feira, em decorrência de uma publicação do parlamentar nas redes sociais. Na “postagem”, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro sugeriu ao governo dos Estados Unidos que bombardeasse embarcações na Baía de Guanabara, no Rio, por estarem “inundando o Brasil com drogas”.

Na representação, Lindbergh aponta que a sugestão do senador é uma “afronta direta à soberania e à integridade territorial do Brasil”, já que provoca um país estrangeiro a intervir militarmente em território brasileiro e pede que Flávio seja investigado por atentado à soberania nacional e por crime militar praticado por civil de tentativa contra a soberania, delito previsto no Código Penal Militar.

O deputado asseverou, ainda, que a declaração do senador não encontra respaldo no princípio da liberdade de expressão.

“É inadmissível que um Senador da República, cujo mandato tem como essência a defesa dos interesses permanentes do Estado brasileiro,
advogue publicamente em favor da submissão da soberania nacional ao poder bélico de outro país”, diz trecho da representação.

 

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