A ministra do Meio Ambiente Marina Silva comentou nesta quinta-feira, 14, o anúncio de que a bancada ruralista avalia derrubar até 50 vetos — de um total de 63 — da lei que altera as regras para o licenciamento ambiental. Os vetos ao projeto aprovado pelo Congresso foram feitos ao texto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última semana.
Em entrevista ao programa do governo Bom Dia, Ministra, Marina defendeu que os ajustes foram feitos para assegurar a proteção ambiental e a integridade do licenciamento, de forma a garantir segurança jurídica e evitar uma “onda avassaladora de judicializações”, e afirmou que pretende conversar com parlamentares e lideranças do Congresso para que os vetos sejam mantidos.
“Vamos dialogar com os parlamentares, com as lideranças, com os presidentes das Casas, com as frentes parlamentares que estiverem dispostas a esse diálogo. E buscar um convencimento de que o caminho que o governo federal trilhou é o melhor para todos. Melhor para aqueles que querem ganhar celeridade, mas essa celeridade não deve ser em prejuízo da proteção do meio ambiente”, afirmou.
“Nos termos em que o projeto foi aprovado, nós teríamos uma onda avassaladora de judicializações que levariam o licenciamento para uma verdadeira paralisação. E aqueles que acham que estariam agilizando, na verdade estariam enterrando o licenciamento ambiental”, prosseguiu a ministra.
Bancada ruralista
Na quarta-feira, 13, o deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do projeto do licenciamento ambiental e integrante da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), anunciou que o grupo avalia resgatar dois pontos principais que estavam na lei aprovada — os quais, afirmou, são “inegociáveis” — e que foram vetados por Lula.
O primeiro é que os estados voltem a ter autonomia para estabelecer as regras para licenciamento e, o segundo, é que seja extinta a exigência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para a liberação de licenças simplificadas.
Sobre a dispensa do cadastro pleiteada, Marina afirmou que o que deve ser feito é agilizar a avaliação do CAR, e não extingui-lo.
“A questão do CAR é um processo complexo, porque você estabelece que aqueles que não têm CAR analisado serão também detentores do direito. Nós sabemos que têm uma série de irregularidades, óbvio que nem todos são irregulares. E o que se deve fazer é agilizar a avaliação do CAR. E não retirar o dispositivo legal que faz com que ele seja uma ferramenta para assegurar proteção, transparência em relação àquelas propriedades e ajudar no processo também de reconhecimento das questões de natureza ambiental”, declarou.
A lei
Na última sexta-feira, 8, o presidente Lula sancionou o PL do licenciamento ambiental, aprovado pelo Senado em 17 de julho. O texto recebeu 63 vetos presidenciais com o objetivo, segundo o governo e o Ministério do Meio Ambiente, de fortalecer a proteção ao meio ambiente mas que, ao mesmo tempo, não fechasse portas de negociação com o Congresso.
Em outras palavras, não atendeu a todas expectativas dos ambientalistas, mas diminuiu exageros que fizeram com que fosse chamado pelos ambientalistas de “PL da devastação”. Por outro lado, agradou investidores e empreendedores ao manter a Licença Especial Ambiental, que é um processo simplificado, em casos de obras de infraestruturas consideradas de grande importância para o país.
