Menos de um dia após a execução do ex-delegado-geral da Polícia Civil Ruy Ferraz Fontes, no litoral de São Paulo, o Secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, afirmou que o ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, deverá apresentar ao presidente Lula nas próximas semanas um projeto de lei que estabelece proteção a agentes públicos aposentados.
Segundo Sarrubbo, o texto modifica a Lei das Organizações Criminosas e também deverá incluir proteção a agentes públicos ativos e testemunhas.
O secretário ponderou, contudo, que o projeto já havia sido delineado antes do assassinato de Ruy Fontes.
“Nós temos um projeto de Lei que vamos apresentar ao presidente da República, brevemente, um projeto que trabalha uma modificação na lei das organizações criminosas, e prevê a proteção a agentes públicos, testemunhas, e para agentes públicos especificamente após a aposentadoria. É algo necessário, muito importante. Já era uma previsão, no debate que foi produzido a partir da construção deste projeto legislativo… e o ministro Lewandowski deve apresentar em algumas semanas ao presidente da República, e acreditamos que ele vá ao Congresso Nacional”, disse Sarrubbo.
