O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira, 16, que os últimos casos de execuções públicas no estado de São Paulo e no país têm relação com a flexibilização da política de armas no governo Jair Bolsonaro (2019-2022).
Ao comentar o assassinato do ex-delegado-geral Ruy Ferraz Fontes por criminosos armados rm.uma emboscada em São Paulo — que ele classificou como “brutal” — e garantir ajuda do governo federal nas investigações, Lewandowski foi questionado por jornalistas sobre a escalada do crime organizado no país. Um dos episódios citados foi a execução de Vinicius Gritzbach, delator da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), morto a tiros no Aeroporto de Guarulhos em novembro do ano passado.
O ministro voltou a repetir que a intensificação da atuação coordenada de criminosos é um “fenômeno global” e disse que as execuções que têm sido vistas país afora são reflexo direto da política de ampliação do acesso a armas durante o governo Bolsonaro — algo que, segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem tentado “controlar”.
“Isso [execuções em vias públicas] é algo muito grave, mas também é fruto da proliferação das armas, sobretudo das armas de uso restrito. Num passado recente, houve uma política de disseminação dessas armas, sem controle. O atual governo está tentando, agora, fazer um controle dessas armas, sobretudo em relação aos CACs”, disse.
Segundo Lewandowski, apesar do armamento ser voltado a indivíduos que possuem Certificado de Registro (CR), muitas vezes os artefatos acabam indo parar nas mãos do crime organizado.
“Essas armas estão muitas vezes em mãos de pessoas honestas, de boa-fé, que são atiradores, caçadores, colecionadores, mas muitas vezes, e na maior parte das vezes, essas armas caem nas mãos do crime organizado. Então, eu penso, claro, que há outras razões muito graves para que o crime organizado se movimente, mas essa distribuição, essa disseminação de armas de todo calibre, inclusive calibre militar, é uma das grandes responsáveis por esses assassinatos brutais que nós vemos”, afirmou o ministro da Justiça.
PEC da Segurança Pública
As declarações foram feitas na manhã desta terça-feira, 16, pouco antes de Lewandowski participar de uma audiência na Câmara dos Deputados sobre a PEC da Segurança Pública.
O ministro defendeu o projeto que, segundo ele, tem como objetivo integrar as forças nacionais com as forças a nível estadual e municipal, a fim de combater o crime organizado, de forma abrangente e coordenada.
De acordo com o Lewandowski, há uma convergência em torno do texto, que deverá passar por ajustes na Câmara, e em breve, tramitará com a “celeridade possível”.
“Esse projeto é um projeto de interesse suprapartidário. As indicações que tenho recebido, tanto do presidente da Casa, que é o deputado Hugo Motta, quanto do relator, que é o Mendonça Filho na Comissão Mista, também do Aloizio Mendes, que é o presidente dessa comissão, são no sentido de que esta PEC correrá com a celeridade possível dentro do contexto”. disse.
“É claro que ela sofrerá algumas alterações, porque, afinal de contas, estamos na casa do povo, o povo é quem tem que decidir qual é o conteúdo mais detalhado dessa PEC. Mas acho que há um interesse geral, e penso, e espero, que o cerne dessa PEC, que é a cooperação das forças, a nível federal, estadual e municipal, isso permaneça, que não sofra alteração”, detalhou.
