Após uma provocação da deputada Erika Hilton, a Justiça Federal no Distrito Federal determinou que o PL explique se Jair Bolsonaro continua sendo remunerado pelo partido, na condição de presidente de honra, após sua prisão domiciliar ter sido determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
A parlamentar do Psol acionou o Judiciário após a divulgação de documentos oficiais da prestação de contas do PL ao TSE que comprovam repasses mensais de cerca de R$ 44 mil ao ex-presidente desde abril de 2023.
Em sua decisão, a juíza Liviane Kelly Soares Vasconcelos destacou que os autos trazem comprovantes de pagamento até junho de 2025, mas não há demonstração de valores posteriores à decretação da prisão domiciliar de Bolsonaro, em agosto de 2025.
Por isso, a magistrada pede o esclarecimento sobre a eventual continuidade dos pagamentos antes de decidir sobre a liminar que pede a suspensão imediata da remuneração.
“O PL paga um salário de dirigente para Jair Bolsonaro sem que ele exerça qualquer função administrativa real, e mesmo após ser condenado pelo STF e colocado em prisão domiciliar. É inaceitável que recursos públicos destinados à atividade partidária sirvam como renda pessoal de um condenado por atentar contra a democracia”, afirma Erika, que, além de ter solicitado a suspensão dos pagamentos, pede que a Justiça determine a devolução integral ao erário das quantias recebidas por Bolsonaro desde abril de 2023.
