Na prática, o Tribunal de Falências dos Estados Unidos negou nesta quarta-feira, 1, o pedido de recuperação judicial da Oi. A companhia pleiteava o fim do processo de Chapter 15, que é apenas o reconhecimento das dívidas da companhia no Brasil, para dar entrada no Chapter 11, um expediente de reestruturação de passivos mais independente da Justiça local. “O encerramento do Chapter 15 não maximizará necessariamente o valor nem facilitará o resgate da companhia”, diz a juíza Lisa Beckerman, responsável pelo processo na Corte de Nova York.
Beckerman considera que “todos os ativos da Oi estão localizados no Brasil” e que um eventual Chapter 11 pode “não fornecer base para resolver disputas que possam surgir sobre vendas de ativos e jurisdição sobre créditos”. “A proteção e maximização do valor dos ativos nessas circunstâncias não é garantido”, diz a juíza.
A desembargadora Monica Maria Costa, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, havia pedido que a Vara Federal de Falências dos Estados Unidos, em Nova York, aguardasse sua decisão para emitir parecer acerca do Chapter 11, como revelado pelo Radar Econômico. Mas Beckerman se adiantou. “O tribunal tem sido deferente ao pedido por vários meses. No entanto, dado que a decisão não alterará o status quo do processo no Brasil, a corte decidiu emitir sua decisão agora, em vez de esperar. O tribunal espera que a Justiça brasileira entenda que não há qualquer desrespeito em relação ao pedido”, diz Beckerman. “Embora possam existir objetivos políticos por trás, não há base para conceder o encerramento do Chapter 15”, finaliza.
A Oi estimava gastar cerca de 100 milhões de dólares em honorários advocatícios e taxas administrativas no exterior, caso o processo fosse aceito. Desse valor, cerca de 20 milhões de reais já foram gastos. No Brasil, a empresa contabiliza quase 44 bilhões de reais em dívidas e enfrenta sua segunda recuperação judicial.
Na terça-feira, 30, a Justiça do Rio de Janeiro, onde corre o processo de recuperação judicial da Oi, decidiu afastar toda a administração da companhia – da diretoria ao conselho de administração. A decisão cita “fortíssimos indícios de esvaziamento patrimonial da devedora que implica em sua substancial liquidação”. Na prática, deu-se início ao processo de falência.
