A Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, intimou novamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na segunda-feira, 7. Um ação apresentada pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media, empresa do presidente Donald Trump, acusa o brasileiro de ter desrespeitado leis americanas.
Assim como uma citação feita em 17 de junho, também pela Rumble e Trump Media, o magistrado terá um prazo de 21 dias para apresentar uma resposta formal ou uma petição para contestar o processo. Caso ele não se manifeste, a Justiça pode avançar com o caso apenas com base nas alegações apresentadas.
+ Justiça dos EUA expede citação contra Moraes após pedido da Trump Media e Rumble
A Rumble e a Trump Media alegam que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão, ao ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita na plataforma e por outras supostas “tentativas de censura”. Segundo documento obtido pela colunista Marcela Rahal, de VEJA, as empresas argumentam que a lei protege as pessoas em solo americano — sejam cidadãos dos EUA ou dissidentes que fogem da perseguição — e nenhum juiz estrangeiro, por mais poderoso ou ofendido que esteja, tem o direito de romper essa proteção.
O documento cita ainda o caso do blogueiro Alan dos Santos, que mora nos EUA, alvo de decisões do ministro para que suas redes fossem bloqueadas no país.
O caso na Justiça se dá em meio à pressão de políticos americanos sobre Moraes. No mês passado, uma decisão do governo dos Estados Unidos de restringir vistos a pessoas responsáveis por “censura a americanos” foi vista como um “aviso” ao ministro, como classificado pela deputada republicana Maria Elvira Salazar, parte da base de apoio do presidente Donald Trump, a deputada republicana Maria Elvira Salazar.
A decisão, anunciada pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, não especifica alvos, mas cita a América Latina e autoridades estrangeiras “cúmplices de censura a americanos”. Após o anúncio, Jason Miller, um ex-assessor do presidente Donald Trump, também citou Moraes em uma publicação, insinuando que ele poderia ser um dos alvos.
+ Trump pede que ‘deixem Bolsonaro em paz’ e endossa tese de caça às bruxas
“Estrangeiros que trabalham para minar os direitos dos americanos não devem ter o privilégio de viajar para o nosso país. Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que trabalham para minar os direitos dos americanos acabaram”, disse o secretário de Estado americano durante o anúncio da medida.
+ Política de visto é decisão soberana de cada país, diz Vieira sobre anúncio do governo Trump
O próprio Rubio disse ao Congresso americano que há uma “grande chance” de Washington sancionar Moraes, relator de um inquérito, acolhido pelo STF a pedido da PGR, para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro por atuação nos EUA contra autoridades brasileiras.
Segundo a PGR, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro tem feito publicações em redes sociais e dado entrevistas a veículos da imprensa em que estaria “se dedicando a conseguir do governo dos EUA a imposição de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal”.
