O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) deve decidir na próxima terça-feira, 9, se a Rede D’Or tem exclusividade sobre a palavra “Star” em marcas do setor de saúde. A decisão deve impactar mais de 1.900 empresas no país que utilizam o termo, já que, caso a Justiça do Rio seja favorável à Rede D’Or, podem ter que mudar de nome.
O julgamento do caso teve início em fevereiro. Na época, o relator do caso na 2ª Turma, desembargador Wanderley Sanan Dantas, votou por manter a decisão de primeira instância que anulou o registro da clínica de nefrologia Nefrostar, ré na ação. O processo foi suspenso após pedido de vista do desembargador Alfredo Hilario de Souza. A sessão será retomada com o voto do magistrado e, em seguida, do desembargador Marcello Granado.
A Rede D’Or argumenta na ação que as duas empresas atuam no mesmo segmento de serviços médicos e que a composição “radical + Star” reproduz o padrão de formação de suas marcas, o que poderia levar o público a presumir vínculo entre as partes. Já a Nefrostar afirma que o nome identifica a própria empresa, não apenas um serviço, e que não há qualquer registro oficial de que já tenha acontecido confusão entre as marcas. Além disso, segundo a clínica, a retirada imediata do termo pode comprometer suas operações, além de gerar prejuízos aos pacientes.
O tema, no entanto, não é pacificado dentro do próprio do TRF-2. Em decisão recente envolvendo a marca Oftalmo Star, outra turma do Tribunal Federal concluiu que o termo “Star” tem caráter genérico e evocativo. De acordo com a decisão, expressões dessa natureza não admitem apropriação exclusiva e marcas consideradas fracas devem conviver com sinais semelhantes no mercado.
