O governo terá que liberar 150 milhões de reais entre agosto e dezembro de 2025 para o cumprimento do Acordo Nacional dos Radares, segundo decisão da Justiça.
No início de agosto, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) suspendeu os contratos de fiscalização de velocidade após corte de verba. No dia 19 de agosto, uma decisão judicial ordenou a retomada, mas sem garantir pagamentos às empresas. Desde então, as companhias operavam os “pardais” sem saber se seriam pagas.
A nova sentença ordena que os repasses sejam respeitados nos anos seguintes. A juíza Diana Wanderlei, da 5º Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, decidiu que o valor deverá ser integral, sem obstrução ou redução. “É preciso que a situação se resolva e que o orçamento para o ano que vem garanta a atividade que é tão essencial para a redução de acidentes em rodovias brasileiras”, diz Silvio Médici, presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans).
Publicidade