A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, advertiu formalmente a V.Tal por abusar do direito de peticionar no processo de recuperação judicial da Oi. Em decisão proferida na última semana, a magistrada afirmou que a “apresentação de inúmeras e sucessivas petições acaba por dificultar seu curso”, e determinou que a credora se abstenha de novas manifestações sem caráter urgente. A advertência é uma resposta direta às sete tentativas da V.Tal de interferir na estratégia da Oi de acessar a Justiça americana.
Além de conter a ofensiva da credora, a decisão validou o direito da Oi de recorrer a outras jurisdições para viabilizar sua recuperação financeira, incluindo o Chapter 11 nos Estados Unidos. A juíza reforçou que a “inafastabilidade do Judiciário é pedra fundamental de um Estado Democrático de Direito” e que, portanto, não poderia impedir a Oi de “apresentar ao juízo de qualquer país pedido que entenda adequado”.
