Um juiz federal determinou nesta terça-feira, 2, que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, usou ilegalmente a Guarda Nacional para conter protestos contra as políticas imigratórias do governo americano no sul da Califórnia, governada pelo democrata Gavin Newson, crítico declarado do republicano. A decisão do juiz Charles R. Breyer, do Tribunal Distrital Federal de São Francisco, ocorre dois meses após a movimentação ordenada por Trump, que enviou quase 4 mil soldados e 700 fuzileiros navais para Los Angeles.
No momento, cerca de 300 militares da Guarda Nacional ainda permanecem na Califórnia. Breyer ordenou que as tropas restantes fossem liberadas ou limitadas à guarda de prédios federais, embora tenha suspendido a liminar por 10 dias. O magistrado entendeu que a mobilização das tropas configurou um abuso de leis federais, que proíbem o uso das forças armadas para a aplicação de normas internas.
A deliberação é considerada uma vitória para Newsom, possível candidato do Partido Democrata à Presidência nas eleições de 2028. O Departamento de Justiça (DOJ, na sigla em inglês) ainda pode recorrer à decisão e receber uma análise mais favorável do Tribunal de Apelações do Nono Circuito dos EUA, que é composto por dois indicados por Trump e um pelo seu antecessor, Joe Biden.
+ EUA estão virando uma autocracia sob Trump, alerta bilionário que é ‘guru de Wall Street’
Tropas em LA
Em decreto em 7 de junho, Trump afirmou “protestos violentos” viraram “uma forma de rebelião” em Los Angeles e enviou militares pra “proteger temporariamente” agentes e propriedades federais, apesar de protestos de Newsom. Autoridades da cidade destacaram que a polícia de LA havia demonstrado capacidade e controle das manifestações, que até então haviam se restringido a alguns quarteirões no centro, próximos a prédios governamentais.
Autoridades da Califórnia, segundo o jornal americano The New York Times, acusaram o governo Trump de insuflar a indignação popular ao enviar agentes de imigração armados a locais de trabalho em busca de imigrantes para, então, usar os protestos como justificativa para deslocar a Guarda Nacional. Em julho, Breyer chegou a bloquear temporariamente a mobilização, mas o painel do Tribunal de Apelações dos EUA para o Nono Circuito decidiu que o juiz havia cometido um erro.
A Lei Posse Comitatus, do século XIX, impede o uso das Forças Armadas dos Estados Unidos, para a aplicação da lei civil interna desde que não represente uma insurreição. Mas Trump fez uso de um outro dispositivo, Título 10 do Código dos EUA, que define o papel das Forças Armadas e, com isso, permitia que comandasse unidades da Guarda Nacional para aplicar a lei federal. E ele não parou em LA: soldados da força foram enviados para Washington, D.C, enquanto Nova York e Chicago entraram na mira — todas, claro, com líderes democratas.
+ Queda em turismo nos EUA sob Trump deve se alongar, alertam especialistas
Excessos recorrentes
Em meados de junho, os protestos em Los Angeles já haviam sido controlados. Mas o governo Trump optou por manter militares perto de Long Beach. Soldados e fuzileiros navais com agentes federais para cumprir mandados de busca e apreensão e realizar operações de imigração. Newson denunciou que a Guarda Nacional ultrapassava os limites e realiza funções que não estava autorizada, incluindo apoio ao Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) e batidas em plantações de cannabis.
O Major-General Scott Sherman, há 33 anos do Exército, que liderou a força-tarefa que supervisionou a mobilização em Los Angeles, afirmou que as tropas foram cautelosas para não cruzar os limites e entrar na linha da aplicação da lei, mas as linhas divisórias eram nubladas. Entre os excessos, estava a missão Operação Excalibur, na qual agentes federais de imigração, a pé e a cavalo, marcharam pelo Parque MacArthur, localizada em um bairro que abriga famílias de imigrantes de baixa renda em peso, numa “demonstração de presença”.
Apesar dos abusos denunciados, o Departamento de Justiça, destacou que os presidentes têm o poder de mobilizar as forças armadas para proteger propriedades e funcionários federais. Os advogados da pasta alegaram que a maneira como os soldados foram implementados não violava nenhuma lei e funcionava como “função de proteção” para agentes federais que enfrentavam agressões de manifestantes. Mas Breyer foi firme e questionou como o poder da Casa Branca seria limitado se Trump gozava de tropas à disposição para qualquer função federal: “Onde estão os limites?”, questionou o juiz.
