O Parlamento de Israel avançou nesta segunda-feira, 10, com um projeto de lei que prevê pena de morte a palestinos condenados por matarem cidadãos israelenses. A medida foi aprovada com 39 votos a favor e 16 contra, de um total de 120 parlamentares, já que muitos deles boicotaram a votação. Para entrar em vigor, a proposta precisa passar por quatro avaliações do Knesset. O projeto é apoiado pelo ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, de extrema direita.
Críticos alertam que a legislação pode impedir futuros acordos de trocas de reféns no futuro, ao passo que Ben-Gvir alega que a norma impedirá a repetição de ataques como os de 7 de outubro de 2023, quando o grupo palestino radical Hamas invadiu Israel, matou 1.200 pessoas e sequestrou outras 251. O país aboliu a pena de morte por assassinato em 1954. De lá para cá, a única pessoa executada por um julgamento civil foi Adolf Eichmann, um dos arquitetos do Holocausto nazista, em 1962.
“É assim que combatemos o terrorismo; é assim que criamos dissuasão”, disse o ministro israelense em comunicado após a votação. “Assim que a lei for finalmente aprovada, os terroristas serão libertados apenas para o inferno.”
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Boicote da oposição
O projeto agora segue para uma comissão parlamentar para ser analisado. Depois, será submetido a novas votações parlamentares. Não há garantia de que seja aprovado, uma vez que vários partidos políticos rejeitam a ideia. Segundo a imprensa israelense, o líder da oposição, Yair Lapid, adiantou que não apoiará a iniciativa.
Tzvika Foghel, membro do partido de Ben-Gvir e presidente da comissão parlamentar de Segurança Nacional, criticou a movimentação e advertiu que a pena de morte representaria o fim da troca de prisioneiros — acordos ao longo da guerra em Gaza permitiram a libertação de reféns e de palestinos detidos em Israel, muitos deles sem acusações formais.
Em resposta, o presidente do Conselho Nacional da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), Rawhi Fattouh, definiu a proposta como “um crime político, jurídico e humanitário”. A Anistia Internacional advertiu que um projeto de lei que estabelece a pena de morte para assassinatos “motivados por interesses nacionais” contra Israel apenas reforçaria a discriminação sistêmica contra os palestinos.
