A primeira corrida espacial foi sobre bandeiras e pegadas. Agora, décadas depois, pousar na Lua é notícia velha. A nova corrida é construir lá, e isso depende da energia.
Em abril de 2025, a China revelou planos para construir uma usina nuclear na Lua até 2035. Essa usina daria apoio à sua planejada estação internacional de pesquisa lunar.
Os Estados Unidos responderam em agosto, quando o administrador interino da NASA, Sean Duffy, teria sugerido que um reator americano estaria operacional na Lua até 2030.
Embora possa parecer uma corrida repentina, isso não é exatamente uma novidade. A NASA e o Departamento de Energia dos EUA passaram anos desenvolvendo discretamente pequenos sistemas de energia nuclear para abastecer bases lunares, operações de mineração e habitats de longo prazo.
Como advogada especialista em direito espacial focada no avanço humano de longo prazo no espaço, não vejo isso como uma corrida armamentista, mas como uma corrida estratégica por infraestrutura. E, neste caso, infraestrutura é influência.
Um reator nuclear lunar pode parecer algo dramático, mas não é ilegal nem sem precedentes. Se implantado de forma responsável, ele poderia permitir que os países explorassem pacificamente a Lua, alimentassem seu crescimento econômico e testassem tecnologias para missões para o espaço mais profundo. Mas a construção de um reator também levanta questões críticas sobre acesso e poder.
O quadro jurídico já existe
A energia nuclear no espaço não é uma ideia nova. Desde a década de 1960, os Estados Unidos e a União Soviética têm contado com geradores de radioisótopos que utilizam pequenas quantidades de elementos radioativos – um tipo de combustível nuclear – para alimentar satélites, veículos-robôs (rovers) em Marte e sondas como as duas Voyager.
A resolução não vinculativa das Nações Unidas de 1992 intitulada “Princípios Relevantes para o Uso de Fontes de Energia Nuclear no Espaço Sideral” reconhece que a energia nuclear pode ser essencial para missões em que a energia solar é insuficiente. Essa resolução estabelece diretrizes para segurança, transparência e consulta internacional.
Nada na legislação internacional proíbe o uso pacífico da energia nuclear na Lua. Mas o que importa é como os países a utilizam. E o primeiro país a ter sucesso poderá definir as normas para as expectativas, comportamentos e interpretações jurídicas relacionadas com a presença e influência lunar.
Por que ser o primeiro é importante
O Tratado do Espaço Sideral de 1967, ratificado por todas as principais nações espaciais, incluindo os EUA, China e Rússia, regula as atividades espaciais. Seu Artigo IX exige que os Estados ajam com “a devida consideração pelos interesses correspondentes de todos os outros Estados Partes”.
Essa declaração significa que, se um país instalar um reator nuclear na Lua, os outros devem navegar ao redor dele, legal e fisicamente. Na prática, isso traça uma linha no mapa lunar. Se o reator for a base de uma instalação maior e de longo prazo, ele poderá moldar discretamente o que os países fazem e como suas ações são interpretadas legalmente, na Lua e além.
Outros artigos do Tratado do Espaço Sideral estabelecem limites semelhantes ao comportamento, mesmo que incentivem a cooperação. Eles afirmam que todos os países têm o direito de explorar e acessar livremente a Lua e outros corpos celestes, mas proíbem explicitamente reivindicações territoriais ou reivindicações de soberania.
Ao mesmo tempo, o tratado reconhece que os países podem estabelecer instalações, como bases — e, com isso, ganhar o poder de limitar o acesso. Embora as visitas de outros países sejam incentivadas como medida de transparência, elas devem ser precedidas por consultas prévias. Efetivamente, isso concede aos operadores um certo grau de controle sobre quem pode entrar e quando.
Construir infraestrutura não é reivindicar um território. Ninguém pode ser dono da Lua, mas um país que instale um reator pode determinar onde e como os outros operam — funcionalmente, se não legalmente.
Infraestrutura é influência
A construção de um reator nuclear estabelece a presença de um país em uma determinada área. Essa ideia é especialmente importante para áreas ricas em recursos, como o polo sul lunar, onde o gelo encontrado em crateras perpetuamente na sombra poderia abastecer foguetes e sustentar bases lunares.
Essas regiões tão cobiçadas são cientificamente vitais e geopoliticamente sensíveis, pois vários países desejam construir bases ou realizar pesquisas nelas. A construção de infraestruturas nessas áreas consolidaria a capacidade de um país de acessar os recursos ali existentes e, potencialmente, excluiria outros de fazer o mesmo.
Críticos podem se preocupar com os riscos da radiação. Mesmo que sejam projetados para uso pacífico e devidamente contidos, reatores introduzem novos riscos ambientais e operacionais, especialmente em um ambiente perigoso como o espaço. Mas as diretrizes da ONU estabelecem protocolos de segurança rigorosos, e segui-los poderia potencialmente mitigar essas preocupações.
A energia solar tem limites
A Lua tem pouca atmosfera e passa por períodos de 14 dias de escuridão. Em algumas crateras na sombreadas, onde é provável que se encontre gelo, a luz solar nunca chega à superfície. Essas características tornam o uso da energia solar pouco confiável, se não impossível, em algumas das regiões mais críticas.
Um pequeno reator lunar poderia operar continuamente por uma década ou mais, fornecendo energia para habitats, rovers, impressoras 3D e sistemas de suporte de vida. A energia nuclear pode ser o pilar da atividade humana a longo prazo. E não se trata apenas da Lua — desenvolver essa capacidade é essencial para missões a Marte, onde a energia solar é ainda mais limitada.
Um apelo à governança
Os Estados Unidos têm a oportunidade de liderar não apenas em tecnologia, mas também em governança. Se se comprometerem a compartilhar seus planos publicamente, seguindo o Artigo IX do Tratado do Espaço Sideral e reafirmando o compromisso com o uso pacífico e a participação internacional, eles incentivarão outros países a fazer o mesmo.
O futuro da Lua não será determinado por quem plantar mais bandeiras. Será determinado por quem construir o quê e como. A energia nuclear pode ser essencial para esse futuro. Construir de forma transparente e em conformidade com as diretrizes internacionais permitiria aos países realizar esse futuro com mais segurança.
Um reator na Lua não é uma reivindicação territorial ou uma declaração de guerra. Mas é infraestrutura. E a infraestrutura será a forma como os países demonstrarão seu poder — de todos os tipos — na próxima era da exploração espacial.
*Michelle L.D. Hanlon, professora de Direito Aeronáutico e Espacial da Universidade do Mississippi.
