O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alertou que o bloqueio e a redução de recursos determinados pelo governo Lula (PT) na última semana agravaram a situação financeira do órgão, ameaçando o funcionamento de serviços essenciais. Segundo o instituto, a falta de verba pode comprometer até mesmo o processamento da folha de pagamento dos benefícios previdenciários.
Em documentos encaminhados ao Ministério da Previdência Social, o INSS informou que o contingenciamento de recursos pode inviabilizar um contrato com os Correios, responsável por atender aposentados que sofreram descontos indevidos nos benefícios. O contrato prevê o pagamento de 7,90 reais por atendimento e tinha como objetivo agilizar o ressarcimento das vítimas de fraudes.
O órgão solicita um reforço orçamentário de 425 milhões de reais, além do desbloqueio de 142 milhões de reais e da antecipação do limite de movimentação e empenho de outros 217 milhões de reais. O pedido foi feito dias após o governo publicar uma portaria que retirou 190 milhões de reais dos 455 milhões de reais previstos para o processamento de dados ligados ao pagamento de benefícios previdenciários.
Outra portaria reduziu o limite de movimentação financeira do instituto até o fim do ano, medida que, segundo o INSS, impede a emissão de novos empenhos e o pagamento de despesas já contratadas e em execução. O órgão também está sob análise na CPI do INSS, que investiga descontos irregulares nos benefícios de aposentados.
Em nota, o instituto afirmou que pode acabar assumindo “dívidas sem respaldo orçamentário”, o que pode gerar responsabilização dos gestores pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O desbloqueio de verbas, diz o texto, é essencial para garantir a continuidade e a estabilidade no processamento dos benefícios.
Governo Federal já devolveu dinheiro a três milhões de aposentados
O Governo Federal informou ter devolvido 2,1 bilhões de reais a três milhões de aposentados e pensionistas vítimas de fraudes. Nessa nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que haviam contestado descontos e aguardavam a resposta das entidades poderão solicitar o ressarcimento dos valores.
O prazo para adesão ao acordo continua aberto. O procedimento é gratuito, simples e não requer o envio de documentos.
