O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), alertou nesta segunda-feira, 9, para o risco de “ingovernabilidade” caso o governo siga apostando apenas em medidas paliativas para o ajuste fiscal.
Durante o evento “Agenda Brasil”, promovido pelo Valor, Globo e CBN, Motta disse que o país chegou ao limite da “agenda recorrente” de aumento de impostos e criticou a falta de debate sobre despesas públicas.
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Segundo ele, o anúncio do aumento do IOF foi feito sem qualquer consulta prévia aos presidentes do Legislativo, o que intensificou a reação não apenas da oposição, mas de todo o setor produtivo e financeiro.
“Há um esgotamento no país sobre essas medidas. O sentimento da maioria é de que só se fala em arrecadação, nunca em revisão de gastos”, disse Motta. “Se não fizermos o dever de casa com responsabilidade, essa será uma agenda recorrente. O país está caminhando para uma situação de ingovernabilidade. Quem vier a ser presidente no ano que vem terá que fazer um choque nessa relação, porque não é possível administrar o país da forma que está.”
Reunião
Ao relatar a reunião da noite deste domingo, 8, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir alternativas à alta do IOF, Motta afirmou que a equipe econômica trouxe propostas que também concentram novos aumentos de tributos – desta vez para bets, fintechs e títulos que hoje são isentos, além de discutir a elevação da alíquota do Juros sobre Capital Próprio (JCP).
O reajuste do imposto das casas de apostas online deve subir de 12% para 18% sobre o faturamento bruto das plataformas, o chamado GGR. Outra mudança envolve a tributação das fintechs e de instituições financeiras de forma geral, com uma tentativa de equiparar ou elevar a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e da LDA para um patamar próximo ao dos grandes bancos, algo entre 40% e 45%. Também está em discussão a tributação de investimentos que hoje são isentos, como LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio).
Segundo Motta, a Medida Provisória que será enviada pelo governo terá efeito imediato para compensar a retirada do decreto do IOF e evitar um contingenciamento ainda maior no orçamento deste ano. Caso a derrubada do aumento do IOF não seja compensada, o contingenciamento teria que ser de 50 bilhões de reais.
“O Congresso terá tempo para avaliar quais dessas medidas realmente farão sentido. O que precisamos é de um debate estrutural, discutir o gasto, as isenções, a reforma administrativa. Não dá mais para adiar.”
