Uma manifestação contra o projeto de lei 2.159/2021, apelidado de “PL da Devastação”, bloqueia nesta segunda-feira, 9, um trecho da rodovia BR-101, que dá acesso às usinas de Angra dos Reis, na Costa Verde fluminense. No local, estão reunidos cerca de 300 indígenas guarani, tupi-guarani e pataxó vindos de 14 aldeias nos estados do Rio e de São Paulo. O ato marca posição contra a proposta aprovada no Senado no fim de maio, depois de mais de 20 anos de tramitação, que flexibiliza as regras e estabelece novo marco legal para o licenciamento ambiental no país.
Na prática, o texto do projeto simplifica as permissões para a construção de viadutos, pontes, hidrelétricas, barragens e postos de combustíveis, por exemplo, e deixa de exigir o licenciamento ambiental para práticas de agricultura tradicional e atividades de pecuária de pequeno porte — exceto em territórios indígenas já demarcados e de comunidades quilombolas com titulação reconhecida. Outro ponto controverso é a ampliação da validade do auto licenciamento, no qual o empreendedor se declara apto sem nenhum tipo de análise prévia do Estado, modalidade que valerá para empreendimentos classificados como de médio impacto.
Diante desse cenário, que tem despertado um alerta vermelho em ambientalistas inclusive pela ameaça à demarcação de terras indígenas e quilombolas, os manifestantes criticaram o avanço do projeto, que agora volta à Câmara. O PL 2.159/2021 já havia sido aprovado na Casa há quatro anos, mas teve seu texto modificado pelos senadores e, por isso, terá de receber novo aval dos deputados. Para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, contudo, trata-se de uma medida inconstitucional.
Durante a manifestação, foram estendidas faixas e cartazes com apelos direcionados aos congressistas. “Senadores, respeitem a Constituição”, dizia uma delas. “Respeitem o território ancestral” e “demarcar é proteger” eram dizeres também expostos pelos indígenas.
Os manifestantes reivindicam ainda a suspensão do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024, que busca anular a homologação das terras indígenas Toldo Imbu, no município de Abelardo Luz (SC), e Morro dos Cavalos, em Palhoça (SC). Tal iniciativa também tenta frear a demarcação de terras indígenas. O Marco Temporal que trata dessas regras, tema de amplo debate nos últimos anos, é outro alvo do protesto.
