O ministro Edson Fachin concedeu uma longa entrevista ao Estadão, publicada nesta segunda-feira, em que reconhece a falta de apoio para aprovação de um código de conduta no STF.
Segundo Fachin, a proximidade das eleições presidenciais prejudicaria o debate, na visão de colegas. Não há maioria dos ministros favoráveis ao debate e aprovação agora de uma limitação nas ações dos integrantes da Corte.
“O que eu posso dizer é que há um sentimento de alguns colegas, não são muitos, que ontologicamente são contra o código, mas não é a maioria. A maioria entende que esse não seria o momento adequado, porque, no ano das eleições, as instituições vão estar mais expostas”, disse Fachin a Carolina Brigido e Murilo Rodrigues Alves.
O ministro lista argumentos que escutou dos colegas nas conversas que teve, nos últimos dias, sobre o código. Além da questão da proximidade eleitoral, segundo Fachin, alguns ministros entendem que o código seria desnecessário porque já há a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, a Loman, a guiar a conduta dos magistrados.
“Há alguns colegas que entendem que não, porque nós já temos regras na Loman, então não seria preciso pensar num outro código de conduta. Eu também considero esse um bom argumento, embora com ele eu não concorde. Das consultas que eu tenho feito, não há maioria entendendo da desnecessidade do código. Há uma maioria entendendo que o momento deveria ser mais adiante. Mas estamos debatendo essa ideia”, diz Fachin.
O chefe do STF demonstra discordar dos argumentos dos colegas, mas deixa claro que seguirá debatendo o tema, ainda que sem a devida “pressa”.
“Eu tenho urgência, mas não tenho pressa, como diria o (poeta) Thiago de Mello. Eu acho que é urgente adotar essa providência, mas não pode ser de forma açodada. A nossa gestão tem uma expressão que é um paradoxo funcional da linguística, que é “apressa-te devagar”. Nós temos pressa, mas vamos devagar”, diz Fachin.
O ministro, de todo modo, faz um alerta aos colegas para o momento de desgaste vivido pela Corte diante da sociedade, citando decisões ocorridas em outros países onde os poderes acabaram tutelando o poder. “Ou nós encontramos um modo de nos autolimitarmos, ou poderá haver eventualmente uma limitação que venha de algum poder externo, e não creio que o resultado seja bom, haja vista o que aconteceu na Polônia, na Hungria, no México”.
Questionado diretamente sobre a ameaça constante de abertura de processos de impeachment no Senado contra integrantes da Corte, Fachin diz que a ação dos senadores contra integrantes do Supremo poderia criar “uma crise institucional efetivamente grave”.
“Não creio, porque isso significaria uma crise institucional muito grave. Nós teremos condições de tirar aprendizados dessa crise e resolver isso institucionalmente, sem criar uma crise institucional efetivamente grave”, diz Fachin.
Na entrevista, Fachin não cita situações específicas envolvendo colegas nem nomes que justificariam o avanço do debate sobre o código, mas defende, por exemplo, a advocacia de parentes de ministros da Corte, mas com “transparência”.
Pai de uma advogada, ele diz que o debate deve ocorrer “sem filhofobia”: “Por que um filho deve mudar de profissão quando o pai vira juiz? Não precisa. Agora, precisa ter transparência. Faz o quê? Advoga onde? Em que termos? Em quais ações? Tudo isso tem que estar transparente”.
