Impacto bilionário: Estudo critica PL para IA pagar por direitos autorais

Um projeto de lei que busca regulamentar o uso de inteligência artificial no Brasil (PL 2.338/23) geraria um impacto negativo de 21,8 bilhões de reais no Produto Interno Bruto (PIB) do país ao longo de 10 anos — ou seja, em média, o impacto seria de 2,1 bilhões de reais por ano. A estimativa é de um estudo da consultoria Ecoa. A preocupação manifestada pelos consultores está no modelo de remuneração de direitos autorais proposto pelo PL. Atualmente modelos de IA não remuneram os autores de conteúdos utilizados para o treinamento da tecnologia, o que mudaria com o projeto. “Isso pode comprometer a eficácia das ferramentas e, consequentemente, os ganhos de produtividade para as empresas”, diz Silvia Fagá, sócia da Ecoa e autora do estudo. “O agente de IA que utilizar conteúdos protegidos por direitos de autor e conexos em processos de mineração, treinamento ou desenvolvimento de sistemas de IA deve remunerar os titulares desses conteúdos em virtude dessa utilização”, diz o texto do PL. De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto está sendo discutido na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados.