Em entrevista à GloboNews, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (21) que o governo deve apostar em duas propostas no Congresso para conseguir fechar o Orçamento de 2026.
Um dos projetos de lei (PL) tratará do controle de gastos, enquanto o outro buscará aumentar as receitas e compensar o rombo de cerca de 30 bilhões de reais deixado pela caducidade da medida provisória 1.303/25, a chamada MP do IOF, que não chegou a ser votada pelo Congresso. Ambos devem ser encaminhados ao Legislativo ainda nesta terça-feira (21).
“A decisão provável da Casa Civil é entregar dois diplomas, dois PLs [projetos de lei] separados, tratando das matérias, para a oposição não ter o pretexto de não votar o que reivindicam ser agenda deles, que é organizar as despesas do governo”, disse o ministro, em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews.
Com a MP derrubada, o governo foi obrigado a buscar novas alternativas para equilibrar o Orçamento diante da expectativa de forte queda na arrecadação. De acordo com o ministro, uma das propostas deve focar na contenção de gastos, já que, segundo ele, “há muitas despesas fora de controle desde 2022”.
Haddad classificou como uma “guerra política” a resistência do Congresso em aprovar projetos do governo voltados ao aumento de receitas. Segundo ele, o Executivo encaminhou diversas propostas, mas a Câmara “ou não as apreciou, ou as rejeitou”.
Taxação das fintechs e bets
A tributação das fintechs e das bets deve integrar o segundo projeto de lei. Segundo Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz questão de que o Congresso se debruce sobre o tema, que já enfrentou resistência entre os parlamentares. “O presidente pensa que esse é um tema que envolve as famílias brasileiras, sobretudo as bets. Ele acredita que o congresso tem que dar uma palavra definitiva sobre isso”, disse Haddad.
Haddad destacou ainda que o governo vê o tema com preocupação também do ponto de vista social, já que as apostas têm causado prejuízos à saúde pública devido ao aumento dos casos de vício em jogos. “Nós queremos levar até o Congresso Nacional para que eles se debrucem sobre esse tema. E no caso das fintechs, algumas são até maiores do que bancos e pagam uma tributação diferenciada. A instituição financeira tem que pagar a mesma tributação”, finaliza Haddad.
