O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elencou nesta segunda-feira, 22, uma série de despesas obrigatórias do governo federal que deveriam ser ajustadas para melhorar o debate acerca do orçamento público. “Quando você tem esse tipo de problema — supersalário, previdência de militar, emenda (parlamentar), vinculações inadmissíveis — fica difícil discutir a macropolítica orçamentária”, disse durante evento do banco BTG Pactual, em São Paulo. A revisão dessas despesas é importante para garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal no longo prazo, segundo o ministro.
Haddad frisou que a sustentabilidade do arcabouço depende do trabalho do Congresso Nacional, que precisaria aprovar os ajustes em despesas obrigatórias. Para tanto, faltam condições políticas favoráveis. “Precisamos criar as condições políticas para sentar com os parlamentares e falar: ‘nós vamos precisar ajustar algumas regras, senão o arcabouço não vai ser sustentável no longo prazo’”, disse. O ministro afirmou, contudo, que não reclama da atuação do Congresso, pois a maioria das pautas econômicas propostas pelo governo encontraram coro no Legislativo.
Haddad atribuiu grande parte da complicação fiscal do país a governos anteriores. “Em 2010, por exemplo, não tínhamos 50 bilhões de reais em emendas parlamentares”, disse. “De lá para cá, os precatórios quase dobraram de tamanho, de 60 bilhões de reais para 100 bilhões de reais”.
O ministro também deu destaque especial a despesas que foram contratadas em 2021, durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, como aumentos nos gastos com o Fundeb — o fundo nacional da educação básica — e o BPC (Benefício da Prestação Continuada). O impacto orçamentário dessas duas mudanças somadas é de 70 bilhões de reais, segundo o ministro.
Cortes de gastos são desafiadores do ponto de vista político, mas o chefe da Fazenda diz contar com o apoio de uma “maioria silenciosa” no Partido dos Trabalhadores, ao contrário do que pode parecer. “Temos que ter em mente que há muitos desperdícios, que não precisam estourar para resolver”, disse. Ainda assim, falta um clima favorável em Brasília para avançar sobre a questão das despesas obrigatórias, como apontado pelo ministro.
