O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne nesta quarta-feira com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, Davi Alcolumbre (União Brasil–AP), em mais uma tentativa de reorganizar o tabuleiro fiscal de 2026. No centro da discussão está o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), texto que define as bases do Orçamento do próximo ano, e o desafio de fechar as contas após a perda de validade da Medida Provisória 1303, que previa o aumento de tributos sobre investimentos financeiros, fintechs e apostas esportivas.
A medida era uma das principais apostas da Fazenda para compensar a renúncia de receitas provocada pela isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, com reduções graduais para a faixa até R$ 7.350,00. Sem sua aprovação, o governo ficou sem uma alternativa concreta para recompor o caixa. O custo estimado da isenção cria um rombo de cerca de R$ 46 bilhões ao longo de dois anos, uma pressão que ameaça o equilíbrio do novo arcabouço fiscal e obriga o governo a buscar soluções rápidas com o Congresso.
“Cada cenário tem uma consequência”, afirmou Haddad, ao negar que o governo cogite mudar a meta fiscal de 2026, disse ontem na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. “Eu preciso explicar para ele (Alcolumbre) quais serão as consequências de cada caminho.” Haddad também disse, na ocasião, que “manter desonerações sem propósito é perpetuar desigualdades e comprometer a sustentabilidade fiscal”.
A MP, que caducou sem ser votado, enfrentou resistência tanto na base aliada quanto na oposição, incomodada com o alcance das novas taxações. Para a equipe econômica, o episódio expôs novamente a dificuldade do governo em sustentar medidas de aumento de arrecadação, ainda que elas sejam necessárias para cumprir a meta de resultado primário e preservar a credibilidade do país.
O presidente Lula tenta agora adiar a votação da LDO para abrir espaço de negociação. A ideia é costurar com líderes partidários um acordo que permita recuperar parte da arrecadação frustrada, seja por meio de projetos de lei fatiados, seja pela reedição de dispositivos da MP sob novo formato.
Desde o início do governo, Haddad tenta equilibrar duas pressões contraditórias: a necessidade de manter disciplina fiscal e o compromisso político de entregar alívio tributário à classe média e aos trabalhadores. A ampliação da faixa de isenção do IR é popular e politicamente incontornável, mas seu custo exige compensações imediatas, algo difícil num Congresso fragmentado e cada vez mais sensível a medidas impopulares.
No mercado, o sinal é de cautela. Analistas destacam que, sem novas receitas, o governo pode ser forçado a conter investimentos e despesas discricionárias, afetando a execução de políticas públicas e o ritmo de crescimento no próximo ano.
