O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, revogou na terça-feira, 3, uma orientação emitida durante o mandato do seu antecessor, Joe Biden, que exigia que os hospitais realizassem abortos de emergências nos casos em que a saúde da mulher estivesse em risco, inclusive em estados com restrições ao procedimento.
O governo Biden publicou as recomendações em julho de 2022, após a Suprema Corte revogar a histórica decisão de “Roe vs. Wade”, que protegia o direito ao aborto a nível federal. A orientação se baseou na Lei de Tratamento Médico de Emergência e do Parto (Emtala), de 1986, que exige que os hospitais estabilizem pacientes que enfrentam emergências médicas.
O Departamento de Saúde e Serviços Humanos, comandado pelo secretário Robert F. Kennedy Jr., no entanto, argumenta que as diretrizes de 2022 não refletem as políticas que guiam o governo Trump.
Apesar da revogação do trecho que exige que os hospitais realizassem abortos de emergências, a lei geral que consagra o direito de todos os pacientes a receber serviços médicos de emergência permanece em vigor.
Em sua carta revogando a orientação, o governo Trump afirmou que centros públicos “continuarão a aplicar a Emtala, que protege todos os indivíduos que se apresentam a um pronto-socorro hospitalar em busca de exame ou tratamento, inclusive para condições médicas de emergência identificadas que coloquem a saúde de uma gestante ou de seu feto em sério risco. Os CMS trabalharão para retificar qualquer confusão jurídica e instabilidade geradas pelas ações do governo anterior”.
Apoiadores do direito ao aborto afirmaram que a revogação prejudicará a capacidade dos hospitais de interpretar a Emtala, colocando em risco a vida de pacientes grávidas.
“Esta ação envia uma mensagem clara: a vida e a saúde das gestantes não merecem ser protegidas”, afirmou a Dra. Jamila Perritt, obstetra e ginecologista e presidente da Physicians for Reproductive Health, em um comunicado. “Cumprir esta lei pode significar a diferença entre a vida e a morte para gestantes, forçando profissionais de saúde como eu a escolher entre cuidar de alguém em seu momento de necessidade e virar as costas para essa pessoa para cumprir leis cruéis e perigosas.”
A nova medida ocorre em meio a várias batalhas judiciais em estados republicanos sobre a orientação.
