O governo dos Estados Unidos aplicou, nesta quarta-feira, a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O dispositivo tem o objetivo de penalizar autoridades estrangeiras por supostas graves violações a direitos humanos ou envolvimento em casos de corrupção em larga escala. O anúncio foi feito pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos, em seu site oficial.
Entre outros efeitos, a repartição apontou que, a partir de agora, todos os bens de Moraes, e possíveis interesses em bens que estejam nos Estados Unidos ou em posse ou controle de cidadãos norte-americanos estão bloqueados e devem ser reportados ao governo Trump.
Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a Lei Magnitsky foi inicialmente voltada para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou corrupção e morreu sob custódia em Moscou.
Em 2016, seu alcance foi ampliado, permitindo sanções globais contra indivíduos envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos.
