O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) repudiou nesta sexta-feira, 15, o plano de Israel de construir mais de 3.400 unidades habitacionais em um novo assentamento na chamada “região E1”, entre Jerusalém Oriental e Jericó, no território palestino da Cisjordânia. Segundo o Itamaraty, o projeto ameaça dividir a região em duas — separando o norte do sul da Cisjordânia — e isolar Jerusalém Oriental do restante do território palestino.
“Ao recordar o direito inalienável do povo palestino a um Estado independente e soberano, o Brasil insta Israel a abster-se de adotar ações unilaterais equivalentes à anexação do território palestino ocupado, as quais ameaçam a viabilidade da implementação da solução de dois Estados e comprometem o alcance de uma paz sustentável na região”, afirmou o governo por meio de comunicado do Ministério das Relações Exteriores.
Para o Brasil e a maior parte da comunidade internacional, os assentamentos israelenses em áreas ocupadas são ilegais pelo direito internacional, em especial pela Resolução 2334 (2016) do Conselho de Segurança da ONU. A medida também contraria parecer recente da Corte Internacional de Justiça, que considerou ilegal a presença de Israel na Cisjordânia e determinou a interrupção imediata de novas construções e a evacuação dos assentamentos existentes.
O anúncio ocorre em meio à expectativa de que mais de uma dezena de países — incluindo França e Reino Unido — reconheçam formalmente o Estado da Palestina. “Isso não vai acontecer. Não haverá nenhum Estado para reconhecer”, disse o ministro das Finanças de Israel, Bezalel Smotrich, ao celebrar o projeto, que, segundo ele, “fortalecerá a soberania israelense na Terra de Israel” e “enterrará a ideia de um Estado palestino”.
Organizações como a Peace Now e o Ministério das Relações Exteriores da Palestina classificaram a iniciativa como parte de um processo de “anexação” e “deslocamento” da população palestina, acusando o governo Benjamin Netanyahu de “aproveitar cada minuto” para consolidar o controle sobre a Cisjordânia.
Hoje, cerca de 700 mil colonos judeus vivem em aproximadamente 160 assentamentos espalhados pela Cisjordânia e Jerusalém Oriental, todos considerados ilegais pela ONU. O projeto da região E1, em particular, estava paralisado havia décadas devido à pressão internacional, mas a nova aprovação reacende temores de inviabilizar a solução de dois Estados.
Estados Unidos e União Europeia reagiram de maneira distinta. Washington reforçou a importância de uma Cisjordânia estável para a segurança de Israel e a paz regional, enquanto Bruxelas reiterou a rejeição a qualquer alteração territorial que não seja fruto de negociação política.
A tensão se soma a outras sanções impostas a membros do governo israelense. Em julho, a Holanda declarou Smotrich e o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, como personae non gratae por incitar violência contra palestinos e defender assentamentos ilegais. Grã-Bretanha, Austrália, Canadá, Nova Zelândia e Noruega também impuseram sanções financeiras aos dois.
Leia a íntegra do comunicado do Itamaraty:
O governo brasileiro condena o anúncio do governo israelense de aprovação de plano para a construção de mais de 3.400 unidades habitacionais em novo assentamento na “região E1”, entre Jerusalém Oriental e Jericó, no Estado da Palestina. O projeto ameaça dividir a Cisjordânia em duas partes — Norte e Sul — e isolar Jerusalém Oriental do restante daquele território.
A medida representa flagrante violação do direito internacional, em especial da Resolução 2334 (2016) do Conselho de Segurança, assim como grave afronta ao parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça, emitido em 19 de julho de 2024, que considerou ilícita a contínua presença de Israel no território palestino ocupado e concluiu ter aquele país a obrigação de cessar, imediatamente, quaisquer novas atividades em assentamentos e de evacuar todos os seus moradores.
Ao recordar o direito inalienável do povo palestino a um Estado independente e soberano, o Brasil insta Israel a abster-se de adotar ações unilaterais equivalentes à anexação do território palestino ocupado, as quais ameaçam a viabilidade da implementação da solução de dois Estados e comprometem o alcance de uma paz sustentável na região.
