O governo de São Paulo vai enviar nesta sexta-feira à Alesp um anteprojeto para alterar a regra de distribuição de recursos no estado voltados à área da educação. A proposta redistribui recursos com base no desempenho educacional de cada município.
Atualmente, uma lei estadual define que 13% da arrecadação total do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS Educação) sejam destinados à educação. Segundo o dispositivo, apenas metade deste valor é distribuída conforme critérios de qualidade da educação, enquanto a outra leva em conta o porte do município.
A nova proposta, portanto, visa vincular 100% dos recursos exclusivamente a indicadores educacionais de desempenho e equidade de cada cidade.
Segundo o governo, a proposta também inclui uma alteração no índice que mede a educação no estado, o IQEM. Pelo novo texto, o índice avaliará cada município pelo resultado do Saresp, ferramenta utilizada para medir o desempenho dos estudantes no 2º e 5º anos do Ensino Fundamental da rede estadual e também das redes municipais.
O governo também informou que, para evitar mudanças abruptas, o texto enviado à Alesp estabelece um período de transição gradual entre os anos de 2026 e 2028.
