Depois da Suprema Corte de Portugal considerar inconstitucional a chamada Lei dos Estrangeiros, que pretende limitar a entrada e permanência de imigrantes no país, o governo português fechou um acordo com o partido Chega, de extrema direita, para aprovar nesta terça-feira, 30, a nova versão do texto. A legislação segue agora para o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que pode sancioná-la ou enviá-la para a apreciação do Tribunal Constitucional.
A lei foi aprovada na Assembleia da República por 160 votos a favor e 70 contra. O acordo entre o Chega e o governo da Aliança Democrática, de centro-direita, foi criticado pelas siglas progressistas. “Trata-se de oportunismo de um governo que na primeira oportunidade fecha um negócio às escondidas com a extrema direita”, disparou Paulo Muacho, do partido Livre, de centro-esquerda.
A primeira versão da Lei dos Estrangeiros foi declarada inconstitucional há um mês devido às restrições ao reagrupamento familiar. O novo texto diminui de dois para um ano o prazo mínimo para um imigrante solicitar a vinda do cônjuge, mediante prova de que viveram juntos por pelo menos um ano no país de origem. Caso o casal tenha filhos menores de idade ou declarados incapazes, o reagrupamento pode acontecer de imediato.
O Chega exigia concessões para dar seus votos ao governo — e garantir a aprovação do projeto. Mais especificamente, a sigla queria negar aos imigrantes acesso a benefícios sociais pelo prazo de cinco anos. A Aliança Democrática barrou a proposta, por receio de que o texto fosse declarado inconstitucional pelo Supremo mais uma vez, mas integrantes do Chega afirmaram que ficou acertado que a aprovação de tal proposta seria “facilitada” no futuro na forma de uma nova lei.
