O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu antecipar a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. Cerca de 14,1 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados pela liberação, com valor total de 7,8 bilhões de reais, segundo o MTE. A iniciativa do governo foi oficializada pela medida provisória (MP) 1.331, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 23.
A primeira parcela do saque, com valor até 1,8 mil reais, será liberada no dia 30 de dezembro. A segunda parcela será paga no dia 12 de fevereiro com o restante disponível. Terão direito a sacar trabalhadores que tiveram seu vínculo de emprego extinto ou suspenso sem justa causa entre janeiro de 2020 e a entrada em vigor da regra.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), havia indicado que a liberação seria autorizada no final de novembro. Os 7,8 bilhões de reais liberados devem ajudar a impulsionar a atividade econômica do país no início de 2026. O governo federal já havia autorizado a liberação de 12 bilhões de reais do FGTS em 2025, para 12 milhões de pessoas.
O saque-aniversário foi criado em 2019 e permite que os trabalhadores retirem parte dos recursos detidos no fundo no mês de aniversário. Ao aderir à modalidade, contudo, o trabalhador fica impedido de sacar o valor total disponível no FGTS em caso de demissão sem justa causa. O acesso fica restrito à multa rescisória de 40% do valor.
