A prisão de Fernando Collor foi um ato preparatório para a de Jair Bolsonaro. É assim que integrantes da ala jurídica do governo Lula definem o que esperar para o ex-presidente nos próximos meses, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar – e condenar – o ex-mandatário e pode colocá-lo em prisão domiciliar.
Réu pelos crimes de tentativa de abolição do Estado democrático, organização criminosa armada e golpe, Bolsonaro tem um histórico de cirurgias recentes – foram pelo menos sete em decorrência do atentado à faca que sofreu nas eleições de 2018 – e, por lei, teria o direito à chamada prisão domiciliar humanitária, benefício possível para apenados acima dos 80 anos de idade ou para aqueles “extremamente debilitados por motivo de doença grave”.
Sentenciado por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava-Jato, Collor recebeu o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar depois que apresentou ao ministro Alexandre de Moraes laudos médicos que comprovam que ele é portador da doença de Parkinson, de grave apneia do sono e de transtorno bipolar.
Interlocutores do ex-presidente chegaram a procurar o magistrado para detalhar o quadro de saúde dele após Moraes determinar que Collor cumprisse pena na ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Ele estava em uma cela individual. Com a domiciliar, foi para um apartamento de luxo na orla da capital alagoana e recebeu aval para fazer sessões domiciliares de fisioterapia com um profissional previamente autorizado pelo STF.
Há outros precedentes para uma eventual prisão domiciliar de Bolsonaro, todos de Alexandre de Moraes, a quem o bolsonarismo considera algoz do ex-presidente. Em maio, o ex-deputado Roberto Jefferson, que já enfrentou quatro tipos de câncer e recentemente foi diagnosticado com traumatismo craniano, recebeu do magistrado o mesmo benefício e passou a cumprir pena em casa.
Nas investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, episódio que, na avaliação da Procuradoria-Geral da República, foi o capítulo final da trama golpista a ser julgada no STF, Moraes também autorizou que sete condenados com quadros de saúde como doença cardíaca e câncer pudessem ficar presos em casa.
O que acontece se Bolsonaro for para prisão domiciliar?
Para que Bolsonaro tenha direito ao benefício, seus advogados de defesa devem fazer um pedido para que, em caso de condenação, o ex-presidente possa cumprir a possível pena em casa. Em prisão domiciliar, além do uso de uma tornozeleira eletrônica, ele estará proibido de utilizar redes sociais, não poderá se comunicar com outros condenados por golpe, ficará impedido de conceder qualquer tipo de entrevista e tampouco poderá receber visitas que não sejam de seus advogados e familiares.
