O decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, defendeu nesta terça-feira que o Congresso discuta e aprove uma “lei antiembargos”, para fazer frente a sanções e potenciais tarifas secundárias impostas pelo governo Donald Trump sobre o Brasil. O objetivo, explicou o ministro, seria “proteger as autoridades e, também, aquelas chamadas entidades que sofrem sanções secundárias, como bancos (e) prestadores de serviços”.
Mendes citou a aplicação da Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes, a familiares do colega na Corte e a membros do Judiciário que Washington alega serem responsáveis por “violações de direitos humanos” e a restritividade do visto americano do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que desistiu de acompanhar Lula à ONU.
“Estamos nos debruçando sobre um debate de lei antiembargos para proteger as autoridades e, também, aquelas chamadas entidades que sofrem sanções secundárias, como bancos, prestadores de serviços. (E) o Congresso é o locus adequado para esse tipo de proteção”, afirmou Mendes a jornalistas no “3º Brasília Summit – LIDE | Correio Braziliense”, no Hotel Brasília Palace.
Para o decano do Supremo, o recurso “lamentável” do governo Trump à Lei Magnitsky e a justificativa para aplicá-la a autoridades brasileiras se deve, em parte, ao domínio global de plataformas digitais americanas e à dependência tecnológica do Brasil em relação a essas big techs – notadamente Amazon, Google, Meta, Microsoft e Apple.
“O Supremo só regulou (as obrigações das big techs sobre moderação de conteúdo) diante de um estado de necessidade, diante da impossibilidade de o Congresso tempestivamente deliberar sobre esse assunto”, afirmou Mendes “Daí, a importância de nós termos um dia da independência da soberania digital”, acrescentou.
